TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Eu, ___________________________________________________, cota nº ___________, telefone para contato nº _______________________________, responsável pelo (a) menor ____________________________________________________, _______ anos, associado (a) dependente, estou ciente da Resolução 01/2022, da Diretoria Executiva do Clube Campestre, que proíbe a entrada e permanência de menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis legais, durante o Baile de Réveillon 2022/2023.

Estou ciente ainda dos termos do artigo 149, do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo teor veda a entrada e permanência de menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados em bailes e promoções dançantes com vendas de bebidas alcóolicas.

Assumo todas e quaisquer responsabilidades pelo dependente menor citado acima, eis que estará em minha companhia durante todo o evento ou enquanto permanecermos no mesmo, isentando o Clube de qualquer responsabilidade.

Estou ciente de que o não cumprimento das normas em questão acarretará a abertura de processo administrativo interno, dentre outros procedimentos de natureza jurídica, administrativa, etc., cujas penalidades poderão advir da inobservância da lei e da determinação da Diretoria.

De forma que, ciente das regras, declaro meu compromisso para o cumprimento das mesmas.

Varginha, _____ de dezembro de 2022.

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OBS.: é  vedada a entrada e permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis legais no Réveillon 2022/2023.